CCJ aprova três pareceres a projetos de lei nesta manhã
Francis Maia – MTE 5130 | Agência de Notícias – 10:02 – 20/08/2024 – Foto: Marcelo Oliveira
Em reunião na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovou três pareceres a projetos de lei, dos 34 requerimentos em pauta com pedido de preferência para apreciação na reunião. Também foram feitos oito pedidos de vista para reexame das matérias.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, o presidente comunicou a tramitação de 15 proposições na comissão para apresentação de emendas e, logo em seguida, promoveu a distribuição de 12 matérias para relatoria.
No período da Ordem do Dia, teve início a apreciação e votação dos 34 projetos em pauta com pedidos de preferência. Destes, três tiveram os pareceres aprovados, oito receberam pedidos de vista e retornam na próxima semana para a pauta, e três matérias não foram apreciadas em virtude da ausência dos relatores.
O presidente do colegiado, Frederico Antunes (PP), anunciou que não haverá reunião na próxima semana porque os trabalhos da Assembleia Legislativa estarão voltados para os eventos e atividades da 47ª Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio.
Pareceres aprovados
Parecer favorável do relator, deputado Delegado Zucco (Republicanos), ao PL 272/2023, do deputado Leonel Radde (PT), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul;
Parecer favorável do relator, deputado Professor Bonatto (PSDB), ao PL 79/2023, da deputada Sofia Cavedon (PT), que altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 401/2023, da deputada Laura Sito (PT), que institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul.
Além do presidente, participaram a deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputados Miguel Rossetto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL), e Professor Bonatto (PSDB).
